Unidade 2. Políticas Públicas no Enfrentamento das Doenças Virais

Até aqui, caro trabalhador estudante, vimos a construção das políticas públicas e a evolução do conceito de saúde, até chegar aos DSS. Agora, vamos avançar no sentido de compreender como se organizam os níveis de atenção à saúde e qual é a sua importância na atualidade.

Os modelos de atenção à saúde surgiram para suprir a necessidade de organização do SUS como uma rede de serviços organizada de forma hierarquizada e regionalizada. Tal organização permite que os gestores e equipes de saúde conheçam os problemas relacionados à saúde de cada população. Os modelos de atenção podem atuar no atendimento de condições de saúde agudas ou crônicas. Segundo Mendes (2010), a definição dos modelos de atenção é a seguinte:

Sistemas lógicos que organizam o funcionamento das redes de atenção à saúde, articulando, de forma singular, as relações entre a população e suas subpopulações estratificadas por riscos, os focos das intervenções do sistema de atenção à saúde e os diferentes tipos de intervenções sanitárias, definidos em função da visão prevalecente da saúde, das situações demográfica e epidemiológica e dos determinantes sociais da saúde, vigentes em determinado tempo e em determinada sociedade (MENDES, 2010, p. 2302).

Os níveis de atenção à saúde são a base para o funcionamento dos modelos de atenção à saúde e estão organizados em atenção primária, atenção secundária e atenção terciária.

Como atua cada um dos níveis de atenção?

A atenção primária é a porta de entrada do SUS, representada principalmente pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Por aqui, temos as ações de promoção e proteção da saúde e, portanto, um caráter preventivo. A atenção secundária é compreendida pelos serviços especializados que estão nos hospitais e ambulatórios. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) se encaixam nesse nível. A atenção terciária envolve os atendimentos complexos prestados em hospitais de grande porte.

É importante dizer que um nível não apresenta maior importância que outro. Eles devem funcionar de forma integrada. A Figura 4 apresenta duas visões de organização desses níveis: o modelo de pirâmide hierarquizado e regionalizado e a rede horizontal integrada, organizada com a Atenção Primária à Saúde (APS) em seu centro.

Figura 4 - Mudança do sistema hierárquico fragmentado para a Rede Poliárquica de Atenção à Saúde
Mendes (2002).

Saiba mais

Quer entender melhor as principais características de cada modelo? Veja a tabela da página 5 do seguinte material: Modelos assistenciais - Sistemas, modelos e redes de atenção à saúde (MODELOS..., 2013).

CLique aqui para acessar.

No contexto da COVID-19, as ações de enfrentamento por grande parte dos países foram centradas no nível de alta complexidade, seja ampliando os leitos, seja ofertando respiradores pulmonares. Essa ação é de grande importância, tendo em vista a necessidade de cuidados com os casos mais graves. Entretanto, dada a parcela de resolubilidade dos problemas de saúde e o seu papel de porta de entrada do usuário no Sistema de Saúde, a APS também é uma importante protagonista nessa luta.

Veja os aspectos que devem ser considerados para fortalecer a atuação da APS no território no enfrentamento da pandemia:

  • A população a ser acompanhada (casos leves de COVID-19 e outros problemas de saúde);
  • A adequada proteção dos profissionais de saúde, com condição segura à realização do seu trabalho, evitando, também, que sirvam de fonte de contaminação;
  • As mudanças organizacionais compatíveis com a realidade local;
  • As necessidades de apoio logístico e operacional (incluindo transporte, material e equipamentos de segurança e proteção);
  • Formação e educação permanente dos profissionais de saúde;
  • Mapeamento de potencialidades e dificuldades de cada território;
  • A retaguarda necessária a uma ação coordenada da APS com outras instituições e serviços de saúde no território de abrangência das equipes ou fora dele;
  • Parcerias com as organizações comunitárias, potencializando habilidades e estimulando a solidariedade (MEDINA et al., 2020, p. 1-2).

Para refletir

Tudo bem até aqui? Para fechar o assunto desta seção, reflita: a atuação da APS no seu território conseguiu minimizar a transmissão ou o agravamento dos casos de COVID-19 ou o colapso dos serviços de saúde? Existem ações que não foram realizadas que poderiam ter sido implementadas para enfrentamento da COVID-19?

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