A Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Contaminantes Químicos (Vigipeq) objetiva o desenvolvimento de ações de Vigilância em Saúde Ambiental com foco nas substâncias químicas que afetam a saúde humana, que gera agravos e doenças, e as inter-relações entre o homem e o ambiente, de forma a adotar medidas de atenção integral à saúde das populações expostas, prevenção e promoção da saúde.

A atuação da Vigipeq é baseada na identificação da população potencialmente exposta a substâncias químicas; na caracterização do perfil de morbimortalidade das doenças e dos agravos dessa população, com base nos dados dos sistemas de informações do SUS; na realização de avaliação do risco à saúde; na elaboração de protocolos clínicos para auxiliar a assistência no diagnóstico e tratamento dos casos de intoxicações; e na elaboração de protocolo de rotina que vise interromper ou reduzir a exposição da população à substância química.

Figura 12 - Fluxo de atuação do Programa Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Contaminantes Químicos (Vigipeq)

Principais instrumentos:

• Sistema de Informação de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (Sissolo);
• Ficha de Intoxicação Exógena do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Net);
• Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, Anexo 1 do Anexo V;
• Diretrizes Nacionais para a Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos;
• Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento de Intoxicações por Agrotóxicos (DBDTIA).

4.3.2.1 Relação entre a Vigilância de Populações Expostas a Químicos e o Controle das Arboviroses

Entre as ações da Vigipeq, está a atuação da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA). A implantação da VSPEA nos estados e no Distrito Federal foi impulsionada em 2012 através de sua incorporação no Plano Plurianual (PPA) do governo federal (quadriênio 2012-2015) e vem ao encontro da preocupação em saúde pública da utilização em larga escala de agrotóxicos no Brasil, que é o maior produtor e consumidor de agrotóxicos do mundo. As ações básicas para operacionalização da VSPEA estão descritas na Figura 13.

Figura 13 - Diagrama da operacionalização da VSPEA no território

Nas estratégias de controle de vetores, a utilização em larga escala de inseticidas e larvicidas torna os agentes de endemias, bem como a população das localidades em que há aplicação desses agrotóxicos, populações expostas. O uso desse mecanismo de controle de vetores está amparado nas legislações, normas e manuais do setor Saúde, mas merecem especial atenção quanto ao cumprimento das medidas de proteção individual e coletiva preconizadas nessas políticas.

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