Na seção anterior, propomos a elaboração de três etapas como forma de auxiliar no planejamento, desenvolvimento e execução das ações de VISAT nos territórios. Inicialmente abordamos a importância do reconhecimento dos territórios pelas equipes de saúde e os processos produtivos formais e informais nele inseridos. Discutimos a utilização do mapeamento como uma ferramenta eficaz e capaz de incluir a diversidade de olhares sobre os modos de vida e de trabalho nos territórios. Além disso, chamamos a atenção para a necessidade de se incorporar diversos atores no processo: desde agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, até os informantes-chave dos territórios, como gestores, líderes comunitários, presidentes de associações, moradores antigos, representantes de movimentos populares, sociais e de trabalhadores.

Em um segundo momento, apresentamos um roteiro para auxiliar na identificação dos riscos ocupacionais e ambientais dos processos produtivos formais e informais. No entanto, salientamos mais uma vez que esse roteiro não deve ser incorporado como um instrumento pronto, acabado, ele pode e deve ser adaptado às diferentes realidades, principalmente naquelas em que são realizadas as atividades laborais em ambientes domiciliares e/ou peridomiciliares.

Nosso terceiro e último passo foi a proposição de alguns critérios técnicos para auxiliar na priorização e no acompanhamento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador nos territórios. Para isso, sugerimos a adoção de outras fontes de informação em saúde para complementar aquelas adquiridas durante o reconhecimento do território e do mapeamento: Fichas de Cadastro Individual do e-SUS AB; informações geradas no atendimento aos usuários trabalhadores na própria unidade; informações advindas do Sistema de Informação de Agravos de Notificação e do Sistema de Informações sobre Mortalidade; além do Sistema de Informação Hospitalar.

Lembre-se de que outras fontes de dados podem e devem ser utilizadas. Contudo, o principal é que você consiga transformá-las em ação! Nesse sentido, o agir epidemiológico é um modelo de racionalidade muito importante para auxiliar no planejamento, organização e realização das ações de VISAT nos territórios.

Nesse momento falaremos um pouco sobre a importância da adoção de medidas de proteção coletivas e individuais para a promoção da saúde e prevenção de doenças entre os Agentes de Combate às Endemias. Afinal, nada mais justo (e importante!) do que cuidar também da saúde dos profissionais da área.

Conforme abordamos na seção anterior, para o reconhecimento dos riscos ocupacionais e ambientais em qualquer tipo de atividade produtiva, o primeiro passo é conhecer como o trabalho é desempenhado. Contudo, para o planejamento e desenvolvimento de ações mais efetivas e eficazes nos ambientes e processos de trabalho, o National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH) desenvolveu uma ferramenta muito interessante e amplamente aceita pela comunidade internacional e por entidades envolvidas com a saúde dos trabalhadores no mundo: um esquema que busca hierarquizar as medidas de controle, proteção coletiva e individual. Estas medidas serão mais eficientes na proteção da saúde e prevenção de doenças relacionadas ao trabalho quanto mais próximas estiverem do topo da pirâmide. Vamos conhecê-las?

Figura 6- MATRIZ HIERÁRQUICA PARA CONTROLE E GESTÃO DOS RISCOS OCUPACIONAIS

Após compreender um pouco melhor a hierarquia das medidas de prevenção e proteção da saúde dos trabalhadores, você conhecerá a seguir um pouco mais dessa atividade ocupacional. É importante identificar cada um dos riscos ocupacionais envolvidos nas diferentes etapas do trabalho. Apenas para fins didáticos, dividimos as atividades em dois blocos, conforme também sugere o Manual sobre Medidas de Proteção à Saúde dos Agentes de Combate às Endemias: as visitas domiciliares e a aplicação de adulticidas (BRASIL, 2019). Vamos conhecê-los?

As visitas domiciliares têm caráter prioritariamente educativo. Elas podem acontecer em imóveis comerciais, terrenos baldios ou mesmo em domicílios e peridomicílios. Além disso, os ACE atuam na identificação de casos suspeitos de arboviroses e no aconselhamento dos usuários sintomáticos para busca de atendimento nos serviços de saúde (BRASIL, 2019).

Para a realização das visitas domiciliares são necessários equipamentos como bolsas, lápis, pranchetas, formulários, tubos de depósito, inseticidas, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), dentre outros. Salientamos ainda a necessidade de atenção redobrada aos fatores de risco para transmissão de doenças infecciosas como a Covid-19.

Muitas vezes, durante as visitas domiciliares, os ACE se deparam com situações perigosas para a realização de seu trabalho. Em muitas residências, o acesso a caixas-d’água, cisternas, calhas e lajes exige muito esforço desses profissionais. Além disso, é comum a utilização de cordas e escadas para viabilizar a inspeção dos pontos de risco (BRASIL, 2019). Essas atividades são classificadas como trabalho em altura. Para realizá-las, as equipes de ACE devem seguir os dispositivos legais de segurança e de saúde no trabalho instituídos na Norma Regulamentadora nº 35.

No que tange ao uso de inseticidas para o controle de mosquito adulto, algumas etapas merecem destaque: preparação da calda, lavagem e manutenção de equipamentos e veículos, transporte do inseticida, além dos Equipamentos de Proteção Individual (BRASIL, 2019).

5.5.1 Preparação da calda

Esta é uma atividade rotineira realizada pelos ACE. Consiste em diluir o inseticida conforme as instruções. Geralmente esse processo é feito com água, solventes oleosos, óleos vegetais, dentre outros (BRASIL, 2019). Durante o procedimento, os trabalhadores podem entrar em contato direto com um ou mais ingredientes ativos e diferentes potenciais de contaminação. Desse modo, é de fundamental importância que os ACE atentem para o correto manuseio das substâncias e para a utilização de todos os EPIs necessários. A atenção à execução desses procedimentos previne diversos problemas de saúde, desde intoxicações agudas até o desenvolvimento de outras patologias decorrentes da exposição crônica aos produtos.

5.5.2 Lavagem e manutenção de veículos e equipamentos

De acordo com o Manual sobre Medidas de Proteção à Saúde dos Agentes de Combate às Endemias (BRASIL, 2019a), esta etapa consiste na limpeza “dos veículos e equipamentos para descontaminação, sendo normalmente realizada pela própria equipe de bloqueio. Em geral, os veículos devem ser lavados após cada operação diária e lubrificados seguindo calendário específico” (BRASIL, 2019, p. 25). Contudo, alguns destaques importantes devem ser feitos.

Inicialmente, chamamos a atenção para a necessidade de se realizar este procedimento em ambiente adequado, de modo que os resíduos de inseticidas utilizados durante as campanhas não contaminem o ambiente e a ocupação durante a lavagem. Além do cuidado com a destinação da água durante o processo, é preciso atentar para que os próprios trabalhadores que executam esta atividade não se contaminem.

5.5.3 Transporte de inseticidas

Os inseticidas usados nas campanhas de saúde pública no Brasil são considerados produtos perigosos. Desse modo, a adoção de algumas iniciativas é necessária para a diminuição do risco de contaminação humana ou ambiental decorrente de uma falha nesta etapa. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabelece regras e procedimentos para o transporte rodoviário de produtos perigosos. Todas as orientações estão contidas na Resolução ANTT Nº 5.848, de 25 de Junho de 2019 (BRASIL, 2019).

5.5.4 Equipamentos de Proteção Individual

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são definidos pela Norma Regulamentadora Nº 6 (NR-06) como: “todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho” (BRASIL, 2001). O EPI é considerado indispensável e obrigatório em todas as situações que envolvam controle vetorial com uso de inseticidas (BRASIL, 2019).

Listamos a seguir alguns exemplos de EPIs utilizados no trabalho de controle vetorial. A depender da situação e dos riscos em cada uma delas, pode-se adotar, simultaneamente ou não, o uso de:

Esperamos que as informações aqui reunidas auxiliem você a compreender as principais ferramentas para organização, planejamento e execução de medidas de proteção coletivas e individuais para os Agentes de Combate às Endemias. No decorrer do percurso desta seção foram sugeridos outros materiais que podem auxiliá-lo na aquisição de novos conhecimentos. Desejamos que este módulo tenha lhe sensibilizado a respeito de algumas das principais iniciativas a serem adotadas para garantir atenção integral à saúde dos trabalhadores!

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